POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A política de privacidade do site Camila Martins Advocacia tem como objetivo dar efetiva transparência aos usuários quanto às atividades de tratamento de dados e às práticas de proteção e segurança de dados por nós adotadas.

Assim é, que qualquer informação a nós encaminhadas pelos usuários, será protegida segundo rígidos padrões de confidencialidade e apenas utilizada para a finalidade à qual foi coletada.

A visitação ao sítio é anônima, sendo possível visualizar a maioria das informações disponíveis sem identificação.

O escritório Camila Martins Advocacia não divulga os dados pessoais fornecidos por usuários, mas poderá usá-los para comunicações relativas a eventos promovidos, para circulação de boletins, newsletters e informativos sobre nossas atividades, sobre as atividades de nossos integrantes, sobre matérias de interesse geral ou com conteúdo jurídico relevante para negócios e interesses dos nossos clientes ou, ainda, para outras atividades promocionais e finalidades que visem a atender nosso legítimo interesse.

Poderão também ser usados para outras finalidades indicadas especificamente no ato da coleta do dado no sítio.

O sítio eletrônico utiliza cookies com a finalidade de permitir o seu correto e seguro funcionamento, identificar o último idioma utilizado pelo navegador do usuário e gerar estatísticas sobre a interação entre os usuários e o sítio, como local de acesso e tempo de navegação.

Todos os dados pessoais coletados por meio de cookies são tratados conforme o legítimo interesse do Camila Martins Advocacia de proporcionar aos usuários um sítio eletrônico funcional, seguro e personalizado e de analisar a interação entre os usuários e o conteúdo do sítio.

Empresas contratadas para fornecer eventuais serviços de apoio a este sítio devem aderir à política de privacidade do escritório e serão responsabilizadas caso não sigam nossas instruções ou descumpram a legislação em vigor.

No que diz respeito às atividades de tratamento de dados pessoais mencionadas nesta Política de Privacidade, Camila Martins Advocacia é qualificado como controlador, segundo a legislação vigente. O usuário que deseje obter informações, esclarecer dúvidas ou exercer os direitos previstos em lei deverá encaminhar um e-mail para contato@csmadvocacia.com.br.

A requisição será analisada e atendida no prazo legal ou, na falta deste, em prazo razoável, salvo se existirem razões de fato ou de direito que impeçam seu atendimento. Os usuários, na qualidade de titulares de dados pessoais, poderão requerer:

A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
O acesso aos seus dados;
A correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
A anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;
A portabilidade dos seus dados a outro prestador de serviços, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional de proteção de dados - anpd, observados os segredos comercial e industrial;
A eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável;
A informação das entidades públicas e privadas com as quais o escritório compartilhou seus dados;
A informação sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa;
A revogação do seu consentimento, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que autorize; e,
Oposição a qualquer tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses em que o consentimento é dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento ao disposto na legislação aplicável e resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento.

Ao enviar qualquer dado pessoal, o usuário concorda com esta política de privacidade.

Política restritiva sobre rankings

Não participamos de ou damos informações a publicações classificadoras de escritórios de advocacia (rankings) com uso de informações confidenciais de clientes. Também não pagamos por espaço editorial ou publicitário. Isso pode levar a omissão ou distorção de informações relativas a nossas atividades em tais publicações. Assim, a visita a nosso site é a maneira mais adequada de conhecer nossas atividades.

O nosso Escritório tem o objetivo de entregar soluções jurídicas com transparência e ética, portanto, é imprescindível que todas as fases do nosso trabalho sejam desenvolvidas com responsabilidade. A presente Política é mais um compromisso que assumimos com todos que nos confiam seus dados pessoais.

Qual objetivo desta política?

A presente Política tem o objetivo de informar de forma clara como o Escritório Camila Martins Advocacia Empresarial coleta, trata e armazena os dados pessoais de seus clientes, colaboradores, parceiros ou ainda terceiros com quem mantivermos relação comercial e/ou negocial.

Os nossos trabalhos estão em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, comumente conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e com as boas práticas de governança em privacidade sugerida pelos órgãos de regulação, como a Autoridade Nacional de Proteção dos Dados – ANPD.

De quem são os dados coletados

Coletamos e tratamos os dados pessoais que nos são fornecidos em razão dos nossos contratos. Importante frisar que apenas coletamos o estritamente necessário para finalidade legítima do desenvolvimento dos nossos serviços judiciais, extrajudiciais ou consultivos.

Recebemos os dados:

Clientes (contratantes);
Clientes que fazem apenas consulta jurídica;
Usuários que fazem cadastro no nosso site na aba “Contato”;
Fornecedores; e
Colaboradores.

Quais fundamentos legais utilizamos para tratar os dados pessoais?

Os dados são coletados com as finalidades específicas de:

Prestar os serviços contratados; (inciso V do artigo 7º da Lei nº 13.709/18)

Obrigação legal, como, por exemplo, para fins tributários ou para responder alguma solicitação judicial; (inciso II do artigo 7º da Lei nº 13.709/18)

Defender os interesses do Escritório em processo judicial ou administrativo; (inciso VI do artigo 7º da Lei nº 13.709/18)

Envio de informações que foram solicitadas através da aba do nosso site “Entre em Contato” (inciso I do artigo 7º e 14 da Lei nº 13.709/18)

As operações de tratamento de dados pessoais ficam registradas e podem ser consultadas por autoridades públicas competentes ou pelo próprio titular dos dados.

Qual a duração do tratamento dos dados?

Os dados pessoais permanecerão em nossas bases pelo tempo que perdurar a relação contratual e o interesse do titular, neste último caso a qualquer momento pode ser revogado o consentimento.

Após o término das relações contratuais, os dados que foram coletados serão eliminados dos bancos de dados do Escritório, autorizada a conservação apenas para:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

Com quem compartilhamos os dados pessoais coletados?

O Escritório não compartilha nenhum dado com intuito de obter vantagem econômica.

Os dados são compartilhados apenas com finalidades contratuais com:

Advogados parceiros que atuarão conjuntamente em algum caso;
Escritório de Contabilidade;

Esclarecemos que o Escritório apenas se relaciona com profissionais que cumpram a legislação de Proteção de Dados. Diante disso, os relacionamentos somente ocorrerão mediante:

A elaboração de contratos que contenham cláusulas referentes à proteção de dados pessoais, estabelecendo deveres e obrigações envolvendo a temática, e atestando o compromisso dos terceiros com as legislações de dados pessoais aplicáveis;
Todos os terceiros devem assinar o termo de aceitação desta Política.

Deveres para uso adequado dos dados pessoais

No desenvolvimento dos trabalhos e atividades do Escritório, todos os destinatários desta Política devem ter cuidado e atenção para que o uso dos dados pessoais seja feito de forma adequada, em conformidade com as legislações, bem como normas internas do Escritório.

Deveres Específicos dos Titulares de Dados Pessoais:

Comunicar sobre quaisquer modificações em seus dados pessoais que interfira na sua relação com o Escritório; (mudança de endereço eletrônico e telefone, por exemplo);

Deveres Específicos dos Colaboradores e Parceiros:

O compartilhamento de dados só pode ser feito quando respeitada a sua finalidade e base legal, observando sempre o princípio da necessidade e ficando o tratamento de dados pessoais sempre restritos aos objetivos e atividades afins autorizadas pela Sócia do Escritório;
Não compartilhar os dados pessoais com pessoas não autorizadas, ainda que integrantes do quadro de parceiros do Escritório;
Obter autorização para o tratamento de dados, assim como os documentos necessários que demonstrem a designação de sua competência para a realização da operação de tratamento de dados lícita;
Cumprir todas as normas, recomendações e orientações que assegurem a informação e previnam incidentes.

Deveres de Todos os Destinatários desta Política:

Comunicar qualquer suspeita de utilização e tratamentos de dados que não ocorra de forma lícita e em conformidade com as diretrizes desta Política;
A comunicação pode ocorrer através de nossos canais telefônicos ou do e-mail contato@csmadvocacia.com.brcom assunto “comunicação tratamento de dados”.

Direitos dos titulares dos dados

Diante do contexto da coleta de dados, o Escritório reforça os direitos dos seus titulares, conforme diretrizes da LGPD, sendo eles:

Você pode confirmar a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso aos seus dados;
Caso os seus dados estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode requerer a correção desses;
Poderá também requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Você pode requerer informações sobre o compartilhamento de dados;
requisição da exclusão dos seus dados que são tratados com o seu consentimento, no caso do preenchimento da aba do “Entre em Contato” no nosso site;
Você tem a opção de portabilidade dos seus dados para outro escritório de advocacia, mediante requisição formal;
Você tem direito à revogação do consentimento, sem afetar a legalidade de qualquer tratamento realizado antes da retirada.

Quando o consentimento é revogado pode interferir diretamente na prestação de algum serviço. Nestes casos, o titular será informado.

Coleta de dados na nossa plataforma web

O Escritório dispõe de um endereço eletrônico (www.camilamartinsadvocacia.com.br), no qual clientes e usuários podem navegar.

Mantendo o nosso compromisso com a transparência e honestidade, informamos que fazemos uso de Cookies e tecnologias semelhantes para coletar dados básicos, como identificadores de dispositivos.

Os objetivos centrais do uso dos Cookies é aprimorar a análise de fluxo de dados para reconhecer, por exemplo, o número de acessos do usuário com os nossos recursos.

Os cookies utilizados em nossa plataforma web tem as seguintes funções:

Necessários: para o funcionamento e operacionalização do site;
Desempenho: fornecem informações estatísticas do uso do site;
Publicidade: criar perfis ou personalizar o conteúdo.

Informamos ainda que coletamos e processamos dados, quando você utiliza a nossa aba de “Contato”. Nela você nos informa:

Seu nome;
Seu e-mail;
O assunto da mensagem;
O(s) motivo(s) do seu contato.

Os dados recebidos não serão transmitidos antes de você apertar o botão “ENVIAR”, que é considerado como o seu consentimento de que podemos fazer a coleta dos dados informados. Ressaltamos que utilizaremos os dados apenas com a finalidade e necessidade específicas para responder o seu contato.

Portanto, fica o usuário ciente de que, consciente e voluntariamente, fornece informações através de formulário preenchido no endereço eletrônico abaixo:

www.camilamartinsadvocacia.com.br/contato/

Reafirmando o nosso compromisso com a ética e transparência, informamos que quando você preenche o formulário, todos os dados pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão usados apenas para as razões que motivaram o registro, sendo elas:

Entrar em contato com você, através do seu endereço de e-mail, para atender a sua necessidade informada no motivo da sua mensagem; e

Informações adicionais:

Não enviamos e-mail de marketing;
Assim que o contato é finalizado, os seus dados são deletados dos nossos sistemas, respeitando a segurança da informação e, portanto, o seu correto descarte.

Compromisso de acompanhamento

Estamos comprometidos em acompanhar periodicamente esta Política, reforçando nosso compromisso com as boas práticas de privacidade e proteção de dados. Portanto, a presente Política pode ser modificada para garantir atualizações e recomendações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e demais órgãos competentes.

Aqui, prezamos pela sua privacidade e valorizamos a transparência!